Cerceamento de defesa. Indeferimento de pedido de produção de prova oral.

Litígio contra o mesmo empregador. Vínculo de emprego. Trabalho externo sujeito a controle e fiscalização de jornada. Matéria fática.

Ação declaratória pedido de declaração de inexistência de acórdãos da 2ª turma do 5º TRT, porque proferidos por apenas dois juízes do tribunal, em desatenção aos artigos 555 do CPC e 672, parágrafo primeiro, da CLT.

Correspondência enviada por e-mail da empresa é prova legal para comprovar falta grave

Recurso de revista. Atos relacionados ao exercício do direito de greve. Justiça do trabalho.

Ação de reparação de danos. Cárcere privado e constrangimento ilegal.

TRT-RS reconhece vínculo de emprego de motorista freteiro

Trabalho aos sábados. Domingos e feriados.

Prescrição começa a contar na data do acidente

Clipping de Legislação (13 a 17 de Setembro de 2021)

Clipping de Legislação.

Só preposto de micros e pequenas empresas não precisa ser empregado

TRT condena município que terceirizou reforma de escola

Direito à estabilidade provisória perece com aborto espontâneo

A estabilidade gestante é instituto jurídico de proteção ao nascituro.

Embraer é condenada a pagar adicional de periculosidade

Polícia Civil fecha mais um Tribunal Arbitral

TRT-RS nega enquadramento de recepcionista como operadora de telefonia

O enquadramento daria a ela o direito ao recebimento de horas extras, já que os operadores de telefonia têm direito à turno reduzido de seis horas diárias ou 36 semanais

Câmera escondida no banheiro feminino leva rede de lojas à condenação

Várias funcionárias da loja no Shopping Praia de Belas, em Porto Alegre, foram filmadas em trajes íntimos ou despidas. Instalação do equipamento foi feita pelo gerente e um supervisor

Desvio de função pode independer da existência de plano de cargos e salários

A 3ª turma do trt-rs condenou o hospital nossa senhora da conceição a pagar diferenças salariais a uma ex-empregada decorrentes de desvio de função

Servidores celetistas não são beneficiados pela licença-prêmio

Os servidores contratados sob o regime da CLT não fazem jus ao benefício da licença-prêmio por falta de expressa disposição de lei estadual nesse sentido.

Bem de Família: Impenhorabilidade pode ser alegada até o fim da execução

Contrato de experiência não garante estabilidade à gestante

Beneficiária de justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas

A previsão é do artigo 844, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inserido pela reforma trabalhista de 2017